Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 12/02/1972
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria e de Servente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 7, de 30/11/1972
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 6, de 30/11/1972
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 12/07/1972
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica dos cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/06/1972
Ementa: Dispõe sobre o período de recesso dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 4, de 29/09/1972
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 5, de 24/11/1972
Ementa: Autoriza dispensa de ponto durante o período de recesso parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 8, de 21/12/1972
Ementa: Autoriza ponto facultativo no período especificado.
Situação: Não consta revogação expressa