Busca de legislação

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante do Quadro de Pessoal Extinto da Fundação Brasil - Central para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Esperança, com sede em Casa Branca, Estado de São Paulo.

Ementa: Inclui na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Piratininga, São Paulo - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas de Osasco - São Paulo.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alfenas - MG.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 40.954, de 14 de fevereiro de 1957.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Instituto Superior de Estudos Sociais com cursos de Ciências Administrativas e Ciências Contábeis.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 53.306, de 16 de dezembro de 1963.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", da Fundação Universidade do Vale do Sapucaí, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lagoa Seca, no Estado da Paraíba.

Ementa: Restabelece a Base Aérea de Belo Horizonte, cria o Núcleo da Base Aérea de Belo Horizonte e dá outras providências.

Ementa: Aproveita na Universidade Federal da Bahia servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

Ementa: Altera o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor José Augusto Vieira", de Machado, Minas Gerais.

Ementa: Concede autorização à organização "Woods Hole Oceanographic Institution" para operar no mar territorial do Brasil com o navio "Atlantis II", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários do últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº ;5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.