Busca de legislação

Ementa: Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavar argila e folhelho no município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o Reino da Garotada de Poá, com sede em Poá, Estado de São Paulo.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, de servidores disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Jacutinguense de Proteção à Criança, com sede em Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação Redentorista do Norte do Brasil, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Exclui cargos do Ministério das Minas e Energia do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidores em disponibilidade.

Ementa: Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) aprovada pelo Decreto nº 8.726, de 6 de fevereiro de 1942.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Joana D'Arc, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 68.803, de 25 de junho de 1971, que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes para o Ministério da Fazenda.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terrenos necessários à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Custódia, no município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para Estudar a Indústria de reparação naval brasileira.

Ementa: Retifica os Decretos nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962, e 64.012, de 21 de janeiro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cargo da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.034, de 9 de agosto de 1971, que incluiu nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos de Professor de Ensino Especializado, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Estatuto da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR), aprovado pelo Decreto nº 65.322, de 10 de outubro de 1969.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 52.806, de 5 de novembro de 1963.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 10.935, de 25 de novembro de 1942.