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Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências.

Ementa: Estabelece a assistência às pessoas domiciliados na área dos planos de desenvolvimento agropecuários financiados por incentivos fiscais e, em área pioneiras, por estabelecimentos oficiais de crédito.

Ementa: Regulamenta a aplicação da Convenção nº 113, da Organização Internacional do Trabalho, sobre exame médico dos pescadores/ assinada em Genebra a 19 de junho de 1959, por ocasião da 43a. Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do ribeirão Lageado Grande, no município de Tocantínia, Estado de Goiás.

Ementa: Retifica o Decreto nº 66.559, de 12 de maio de 1970, que aprovou o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal, retificado pelo Decreto nº 68.695, de 01 o de junho de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre junções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, par a Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 67.418, de 19 de outubro de 1970, que autoriza a cessão definitiva do imóvel que menciona, situado em São Paulo, Estado de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento (piano), da Faculdade de Música São Domingos- Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública, a Associação "Madre Cabrini" das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Escola da Criança de Maringá", com sede em Maringá, Estado do Paraná.

Ementa: Redistribui, com a respectiva ocupante, cargo do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenheiros de Operação da Escola Técnica Federal de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tibiriçá - SP.