Busca de legislação

Ementa: Classifica os órgãos de deliberação coletiva existente na área do Ministério da Fazenda.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº. 57814, de 15 de fevereiro de 1966, que fixa a composição de Delegação Brasileira na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil - Estados Unidos sobre Serviços Cartográficos, define sua vinculação com Órgãos do Governo Brasileiro e dá outras providências.

Ementa: Aproveita, no Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, pessoal em disponibilidade, e dá outras providências.

Ementa: Exclui cargos do Ministério das Minas e Energia da declaração de desnecessidade e dá outras providências.

Ementa: Concede recolhimento ao Curso de Mecânica de Máquinas, da Faculdade de Engenharia de Operação "Bras Cubas", com sede em Mogi das Cruzes, SP.

Ementa: Decalara de utilidade pública o Educandário Social "Lar Frei Luiz", com sede em Jacarepaguá, Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho, com sede em Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de História e Geografia da Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Letras - Campo Grande - MT.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Amazonas.

Ementa: Cria o Departamento de Administração do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Aproveita no Ministério da Aeronáutica servidor em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a administração das áreas integrantes do Parque Nacional da Tijuca.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n. 5451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Engenharia "Armando Alvares Penteado" - S. Paulo - SP.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel à Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terreno situado no Morro do Cristo, em Salvador, no Estado da Bahia.

Ementa: Dispõe sobre o regime de tempo integral e dedicação exclusiva no Tribunal Marítimo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Agrimensura, na cidade de Pirassununga - SP.

Ementa: Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Vitórias, com sede em Açu, Estado do Rio Grande do Norte.