Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 5.808, de 3 de Outubro de 1972
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar 5.000 (cinco mil) sacas de café dos estoques governamentais, como contribuição do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao período de 1973/1974.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 71.097, de 14 de Setembro de 1972
Ementa: Altera a composição do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 50, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 69, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1241, de 11 de outubro de 1972 que "Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6 da Lei nº 4341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 1, de 1972
Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1959.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 16, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de janeiro de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 19, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.212, de 8 de março de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 21, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.204, de 18 de janeiro de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 24, de 1972
Ementa: Aprova as contas do Presidente do Conselho de Ministros, relativas ao exercício de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 30, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 46, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.229, de 5 de julho de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 96, de 27 de Julho de 1972
Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Marabá, Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 13, de 11 de Outubro de 1972
Ementa: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de Janeiro de 1972
Ementa: Institui normas para utilização dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70.052, de 25 de Janeiro de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 70.143, de 17 de Fevereiro de 1972
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão Goiânia - Anápolis, no Estado de Goiás.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70.057, de 26 de Janeiro de 1972
Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 22.601, de 21 de fevereiro de 1947, retificado pelo de nº 26.899, de 13 de julho de 1949.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70.151, de 17 de Fevereiro de 1972
Ementa: Exclui cargo do relacionamento de desnecessidade e aproveita servidor em disponibilidade.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70.060, de 26 de Janeiro de 1972
Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70.061, de 26 de Janeiro de 1972
Ementa: Aproveita, na Universidade Federal da Bahia, servidores em disponibilidade e dá outras providências.
Situação: Revogada