Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a competência para o julgamento admistrativo dos lítigios fiscais na 2ª instância.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia da Fundação Universidade do Amazonas.

Ementa: Retifica o Decreto nº 57.667, de 24 de janeiro de 1966, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, retificado pelo Decreto nº 65.855, de 11 de dezembro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Geografia e História Natural da Faculdade de Filosofia do Crato, CE.

Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade de Assis, com sede em Assis, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Eletrônica-Telecomunicações da Faculdade de Engenharia, em Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.999, de 13 de julho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, retificado pelos de nºs. 63.625, de 14 de novembro de 1968, e 65.250, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Educação e Cultura, cargo do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Pedagogia, Ciências e Letras de Caçador - Santa Catarina.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação - A.C.B.R., com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sul-rio-grandense de Combate ao Câncer, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Cultura Santo Antônio, com sede em Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Maria Auxiliadora, com sede em Coxipó da Ponte, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE, com sede em Irati, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim, com sede em Quixeramobim, Estado do Ceará.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 59.905, de 30 de dezembro de 1966, que regulamentou a Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para promoções de Oficiais da Marinha.

Ementa: Extingue a Companhia de Serviços da Diretoria de Especialização e Extensão.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente, com sede em Jundiaí, Estado de são Paulo.