Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministro da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ ;73.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas, Contábeis e Administrativas das Faculdades Integradas Santo Antônio - São Paulo - SP.

Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica (CONSEFA) e dá outras providências.

Ementa: Institui incentivos à indústria de mineração e à transformação primária de minerais carentes.

Ementa: Autoriza a distribuição de recursos do Fundo Especial ao Território de Fernando de Noronha.

Ementa: Autoriza a transferência direita, para a Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso, da concessão outorgada à Organização Rádio Copacabana Ltda., referente a uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

Ementa: Inclui um cargo de Assistente de Ensino Superior no Decreto nº 51.385, de 4 janeiro de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a encampar os bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica, no município de Palmas, naquele Estado, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e cassa a disponibilidade dos mesmos.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº. 71072, de 11 de setembro de 1972, que torna sem efeito o aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal Rural de Pernambuco e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - SP.

Ementa: Autoriza a cessão à Universidade de São Paulo de bens móveis e imóveis atinentes ao Centro Regional de Pesquisas Educacionais "Professor Queiroz Filho", do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Departamento do Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 41.687.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento, com sede em Porto alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Prorroga prazo de concessão de aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo.

Ementa: Concede autorização à firma Astro Marine Incorporated, para operar no mar territorial do Brasil, com a embarcação especializada M/V "Dorado", de nacionalidade norte-americana.