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Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência do Colégio Agrícola "Manoel Barata", da sede atual, na localidade de Outeiro, Ilha de Caratateua, Município de Belém, para a Cidade de Castanhal, Município de Castanhal, Estado do Pará.

Ementa: Aproveita no Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro servidores em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento de funcionário do Ministério da Educação e Cultura, reclassifica cargos do Quadro de Pessoal desse Ministério e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Departamento de Polícia Federal, cargo do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível do Ministério da Marinha e cassa a disponibilidade ao servidor que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, 1º ciclo, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Santos, SP.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Ministério da Aeronáutica para o Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.034, de 9 de agosto de 1971, que inclui nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos de Professor de Ensino Especializado, e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Curso de Informações da Escola Superior de Guerra e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministéroio da Justiça em favor da Divisão de Segurança e Informações o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Regional de Blumenau, Santa Catarina.

Ementa: Altera o artigo 7º do Decreto n.º 67.505, de 06 de novembro de 1970.

Ementa: Concede autorização às firmas Arthur Levy Boat Service Inc, e Arthur Levy do Brasil Ltda., para operação, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 de embarcação de nacionalidade norte-americana.

Ementa: Concede autorização as empresas Penrod Drilling Company para operarem no mar territorial do Brasil, com as embarcações especializadas Penrod Rig 59, Hippo, Penrod Rig 55, Rhino e Ginsbock, de nacionalidade norte-americana.

Ementa: Reconhece a Confederação Brasileira de Judô.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras Providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.679, de 3 dezembro de 1971, que autoriza permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 69.847,de 28 de dezembro de 1971.