Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Inspetoria-Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre as Delegacias Regionais do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Serviço Social do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Comunicação do Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, S.P.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Jaboticabal.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Artes Plásticas, com os cursos de Desenho e Plástica de Ribeirão Preto.

Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 70.067, de 26 de janeiro de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola de Engenharia, mantida pela Associação Universitária Veiga de Almeida - Rio de Janeiro - GB.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Católica do Paraná.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversos Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 21.529.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Psicologia, Física, Desenho e Plástica e Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Organização Mogiana da Educação e Cultura.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Oswaldo Cruz" - SP.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel urbano destinado à ampliação da estação terminal de microondas e instalação de uma central de telex e de comutação telefônica automática, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização a organização "Woods Hole Oceanographic Instituition" para operar no mar territorial do Brasil com o navio "Atlantis II", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

Ementa: Altera o Regulamento da Administração do Aeroporto Internacional de Brasília.