Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, o crédito suplementar de Cr$ 351.000,00, para reforço de dotações no vigente orçamento.

Ementa: Aprova tabela discriminativa de funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Declara extintas as concessões outorgadas à Telefônica de Inhumas S.A. e à Compahia telefônica de Piracanjuba S.A. e outorga concessão à Compahia de Telecomunicações de Goiás para execução dos serviços de telefonia nos Municípios de Inhumas e Piracanjuba, Estado de Goiás.

Ementa: Declara zonas prioritárias, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Guanabara, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento e casssa a disponibilidade de servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.781-71, referente a aproveitamento de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Licenciatura de Curta Duração em Matemática, em regime intensivo, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Blumenau, SC.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento na Universidade Federal de Alagoas e cassa a disponibilidade de Servidor.

Ementa: Revoga o Decreto nº 61.546, de 17 de outubro de 1967.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº ;66.014, de 30 de dezembro de 1969.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social - Campo Grande, MT

Ementa: Dispõe sobre a revisão do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social em favor de diversas Unidades o crédito suplementar de Cr$ 729.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Torna sem efeito a redistribuição de servidor da extinta Fundação Brasil Central para as Secretárias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Justiça, cargo do Ministério da Saúde, e dá outra providências.

Ementa: Reclassifica cargos em comissão e suprime função gratificada no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e preservação como patrimônio histórico, imóveis situados no município de Vassouras, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Amazonas.