Busca de legislação

Ementa: Autoriza a encampação dos bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, determina intervenção administrativa e dá outras providências.

Ementa: Suspende em parte, a execução da letra "b" do art. 21 da Deliberação nº 1.564, de 16 de novembro de 1963, do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar, através do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, mediante financiamento externo, a aquisição de 2 dragas para suprir as necessidades de seu parque de dragagem.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a realizar, através da Companhia Estadual de Telefones, CETEL, operação de financiamento externo para a importação de equipamentos telefônicos destinados a execução do 3 plano de expansão da referida companhia.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Universitária Gama Filho, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova o Regulamento de Força Aérea.

Ementa: Aprova o Regulamento de Brigada.

Ementa: Declara caducos os Decretos nºs 15435, de 7 de abril de 1922; 17.156, de 23 de dezembro de 1925; 6, de 4 de janeiro de 1935; 99, de 22 de março de 1935; 156, de 10 de maio de 1935 e 27.761; de 3 de fevereiro de 1950, que autorizaram a Italcabe Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radiolettrici Societá Per Azione a explorar serviço telegráfico internacional e interior, através de cabos telegráficos submarinos e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Wenceslau, S.P.

Ementa: Abre aos Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 58.155, de 5 de abril de 1966.

Ementa: Exclui do relacionamento de disponibilidade servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 6.331, de 25 de setembro de1940.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento para a Diretoria de Ensino da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 66.069, de 14 de janeiro de 1970, transforma cargo em comissão e dá outras providências.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 45.324, de 27 de janeiro de 1959.

Ementa: Retificação o artigo 1º do Decreto nº 30.028, de 29 de setembro de 1951, retificado pelo de nº 41.457, de 6 de maio de 1957.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Engenharia de Bauru - São Paulo.

Ementa: Inclui na constituição do Comando Geral de Apoio a Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo, altera a constituição dos Comandos de Apoio Militar e de Apoio de Infra-estrutura e dá outras providências.

Ementa: Regulamento para programa de Bolsas de Estudo em Hospitais Militares.