Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.238, de 14 de setembro de 1972.

Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu aposentadoria a Heriberto da Silva Barbosa, Tesoureiro-Auxiliar do Ministério das Comunicações.

Ementa: Concede autorização à empresa Amsterdamsche Ballast Bagger en Grond (Amsterdam Ballast Dredgino) N.V., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970, com a draga "Humber Riber", de nacionalidade inglesa, em substituição à draga "Prins Der Nederlander", nos serviços de dragagem do canal de acesso ao Terminal Marítimo Almirante Barroso, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, destinada à ampliação da estação de microondas e instalação de equipamentos de telex, telegrafia e outros serviços afins, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no Município de Santos, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no Município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência Direta para a Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda., da concessão outorgada à Emissora de televisão Continental S.A. - TV continental S.A. - TV Continental, referente a uma estação de radiodifusão sonora, em onda média.

Ementa: Altera o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n. 60455, de 13 março de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 8º do Decreto n.º 69.721, de 09 de dezembro de 1971.

Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 53.937, de 29 de maio de 1964, alterado pelos de n.º 54.383, de 06 de outubro de 1964, 64.490, de 12 de maio de 1969, e 65.582, de 21 de outubro de 1969, que fixa a lotação de Adidos e Adjuntos de Adido Naval, do Exército e Aeronáutico junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providência.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Aprova incorporações de empresas de energia elétrica no sul do País, transfere direitos e deveres concedidos e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Várzea do Boi, no município de Tauá, no Estado do Ceará.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB), cargo originário da Estinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, cargo do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.

Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Santa Isabel, com sede em Bandeirantes, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidades pública, para fins de constituições de servidão, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Estabelece normas para os programas, de fabricação da indústria automotiva e da indústria de tratores.