Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 71.293, de 1º de Novembro de 1972

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Instituto Superior de Estudos Sociais `¿Clovis Bevilacqua¿¿.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.436, de 18 de Abril de 1972

    Ementa: Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.787, de 27 de Junho de 1972

    Ementa: Dispõe sobre ;a remuneração dos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.839, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova a prestação de contas da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1971.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1972

    Ementa: Autoriza os senhores Deputados Ítalo Fittipaldi e Eurípedes Cardoso de Meneses a fazerem o Curso Superior da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1972

    Ementa: Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas, na classe inicial, da carreira de Auxiliar Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 90, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, assinada, em 21 de fevereiro de 1971, pelo Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 77, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, assinada pelo Brasil, em Londres, Moscou e Washington, a 13 de julho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1972

    Ementa: Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, em Brasília, a 23 de junho de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e o do Acordo Operacional Relativo à INTELSAT, assinados em Washington, a 20 de agosto de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do protocolo de Emendas à Convenção Única de Entorpecentes, de 1961, firmado pelo Brasil e por outros países em Genebra, a 25 de março de 1972, como resultado da Conferência de Plenipotenciários convocada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/09/1972

    Ementa: Atribui gratificação mensal a servidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 12/02/1972

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria e de Servente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 24/05/1972

    Ementa: Fixa valor para as Gratificações de Representação de Gabinete das funções de natureza especial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 70.780, de 4 de Julho de 1972

    Ementa: Revoga o Decreto nº 8.754, de 31 de maio de 1911, que concedeu à empresa Gem Exploration Company autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.223, de 5 de Outubro de 1972

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 4.677.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa