Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina de Marília, mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, São Paulo.

Ementa: Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 20.856.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com os Cursos de Letras, Geografia, História e Pedagogia, da Sociedade Universitária Augusto Mota, com sede na Guanabara.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia, da Escola Superior de Agricultura, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.801, de 15 de dezembro de 1971, relativo aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

Ementa: Retifica o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de abril de 1972.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 33.496, de 5 de agosto de 1953.

Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de diferenças de preços sobre estoque de trigo e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de ramal de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Revoga o Decreto nº 8.506, de 4 de janeiro de 1911, que concedeu à empresa Brazilian Trade Corporation autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Dá nova redação ao item I do artigo 4, do Decreto nº ;70.913, de 02 de agosto de 1972, que dispõe sobre a transformação em sociedade de economia mista da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País.

Ementa: Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei nº 1.236, de 26 de Agosto de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.