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Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar de Cr$ 1.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral e Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de Cr$25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre assinatura de Cartas-Patentes de Capitães e Oficiais Subalternos do Exército.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais o crédito suplementar de Cr$ 721.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Inclui, na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), cargos de professores de ensino elementar, com os respectivos ocupantes, retifica as relações nominais anexas aos Decretos ns. 64172, de 6 de março de 1969, 69374, de 19 de outubro de 1971 e 70298, de 20 de março de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisa, crédito suplementar de Cr$311.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$58.601.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.605.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 19.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, de Complementos da Ração Comum e Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o primeiro semestre de 1973, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao ministério dos transportes, em favor do departamento nacional de estradas e rodagem - Crédito suplementar de Cr$ 44.955.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigentes orçamento.

Ementa: Abre ao ministério do planejamento e coordenação Geral em favor da secretaria-geral - entidades - supervisionadas, o créditos suplementar Cr$ 3.468.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.246, de 14 de novembro de 1972.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado na Fazenda Bodocongó - bairro Casa de Pedra, Campina Grande, Estado da Paraíba.

Ementa: Cria, no Ministério do Exército, as Inspetoria as Secionais de Finanças e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1232, de 17 de julho de 1972, que institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.

Ementa: Determina procedimentos de segurança do trabalho ao término do expediente.

Ementa: Concede à Companhia de Cimento Portland de Sergipe o direito de lavrar calcário, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Ementa: Concede à Taro Yassuda, Empresa de Mineração o direito de lavrar feldspato e quartzo, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.