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Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Divisão de Segurança e Informações e Arquivos Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 558.200,00 para reforço de dotações cpnsignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 14, sobre produtos do setor das Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, concluídos entre o Brasil e o México.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Guarulhos-São Paulo.

Ementa: Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.884.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação n. 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.

Ementa: Rretifica o Decreto nº 71.033, de 28 de agosto de 1972, que abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de Cr$ 10.000.00,00.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 576.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Previdência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Pesquisas, o crédito suplementar de Cr$2.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.414.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 2.507.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento:

Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de CR$ 160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre a Presidência da República em favor do Estado-Maior das forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 223.300,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exercito, o crédito suplementar de Cr$ 250.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica o Decreto nº. 71068, de 1 de setembro de 1972, que abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 359.006.000,00.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$2.535.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento à Escola de Biblioteconomia e Documentação de São Carlos - SP.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência, o crédito suplementar de Cr$ 1.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral e Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar de Cr$25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.