Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, METRO, operação de empréstimo externo destinada a cobertura de parte dos custos locais de construção da linha prioritária norte - sul.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Artigo 280 da Lei ; nº 4.425, de 16 de fevereiro de 1970, promulgado através da Lei nº 1.081, de 25 de maio de 1970, do Estado de Santa Catarina.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Lei número 1.420, de 7 de dezembro de 1955, do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a realizar, através do Departamento de Estradas de Rodagem,DER-SE, uma operação de financiamento externo para a aquisição de máquinas nacionais fabricadas pela Caterpillar do Brasil S.A.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução dos Artigos 195 e 196, inciso I, da Lei 1.666, de 20 de dezembro de 1966, com a redação da Lei 1.726, de 1967, ambas do Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 3º, 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº ;1.452, de 26 de dezembro de 1951, do Estado de São Paulo.

Ementa: Suspende a execução do artigo 4º ; da Lei nº 4.506, de 5 de julho de 1967, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Ementa: Institui em caráter nacional, o Programa "Bolsa de Trabalho".

Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado em Tarumã, Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à empresa Northern Camps, Limited, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu a empresa Southern Territories Limited autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Uruguai.

Ementa: Autoriza a Caixa Geral de Depósitos a funcionar no País.

Ementa: Cria Missão diplomática na República do Zaire.

Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1973.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 108.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública as intituições que menciona.

Ementa: Altera o Decreto nº 62.123, de 16 de janeiro de 1968, que criou a Embaixada do Brasil na República do Iraque.