Busca de legislação

Ementa: Atribui cargo de Comandante de Grupamento a General-de-Brigada Combatente.

Ementa: Retifica o Decreto n. 53987, de 26 de junho de 1964, que outorga concessão ao Governo do Estado de Goiás para estabelecer uma estação de radiodifusão.

Ementa: Concede reconhecimento do Curso de Relações Públicas da Federação de Estabelecimento de Ensino Superior em Novo Hamburgo, mantido pela Associação Pró- ensino Superior em Novo Hamburgo- RS.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências e Curso de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, mantida pela Inspetoria Salesiana do Sul do Brasil.

Ementa: Regulamenta o DecretoLei n. 1164, de 1 de abril de 1971, alterado pelo Decreto-Lei n 1243, de 30 de outubro de 1972, e fixa as normas para a implantação de projetos de colonização, concessão de terra e estabelecimento ou exploração de indústrias de interesse da Segurança Nacional, nas terras devolutas localizadas ao longo de rodovias, na Amazônia Legal.

Ementa: Altera o Decreto n. 20397, de 14 de janeiro de 1946.

Ementa: Dispõe sobre o recolhimento das parcelas deduzidas do imposto de renda pelas pessoas jurídicas, a título de incentivos fiscais ou como contribuições para Programas Especiais, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc. Christiani Nielsen - Engenheiros e Construtores S.A. para operarem, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n. 1098, de 25 de março de 1970, as embarcações "McDermott 20", "Esteffe S. Defelice", "Denise D. Defelice" Gulf Seans, Gulf Duke", Jaramac XXVII" "Tide Mar 23", Intermac 255", "Power Tide", "Front Royal" a "Stinger" de propriedade da firma J. Ray MacDemott & Com.,Inc., de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul.

Ementa: Prorroga o prazo a execução dos serviços concernentes aos registros públicos regulados pelo Decreto-lei nº 1.000, de 21 de outubro de 1969.

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Química Industrial, de Ribeirão Preto, São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da "A Suissa" - S.A. de Seguros Gerais.

Ementa: Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Feral e Fazenda, o crédito suplementar de Cr$45.222.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a realizar uma operação de empréstimo externo, no valor de ate US$ 5.000.000,00 cinco milhões de dólares norte-americanos, destinada ao financiamento de parte dos projetos prioritários do Programa Rodoviário Estadual.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Piauí a realizar uma operação de empréstimo externo, destinada ao financiamento da execução do Programa Rodoviário Estadual.

Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a adquirir, através da Prefeitura Municipal de Joinville, mediante contrato de financiamento externo, um conjunto radiológico, destinado ao Hospital Municipal São José, daquela cidade.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções 58, de 1968, e 79, de 1970, para permitir que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul aumente o limite de endividamento público, com a emissão de obrigações reajustaveis do Tesouro Estadual.

Ementa: Autoriza a emissão pela Prefeitura Municipal de Jaú, Estado de São Paulo, de quaisquer obrigações, ate o limite de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para garantir uma operação de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A.