Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviços do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, destinado ao Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, Pedagogia, Estudos Sociais, Ciências Físicas e Naturais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Avaré - SP.

Ementa: Aprova o estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Instituto de Previdd~encia e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Diospõe sobre o Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere o artigo 2º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência do Colégio Agrícola do Amazonas, da sede atual, na localidade de Paredão, Município de Manaus, para a localidade de Aleixo, no mesmo Município, Estado do Amazonas.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 1.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451 de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno, feita pela municipalidade de Cabedelo, Paraíba, para a construção de residência funcional do Serviço de Balizamento do Ministério da Marinha, naquela cidade.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Terras da União e do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 487.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Letras da Universidade de Brasília - DF.

Ementa: Altera os Estatutos da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis - SP

Ementa: Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Concede indulto e comuta penas impostas a sentenciados primários e dá providências correlatas.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.