Busca de legislação

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  • Decreto nº 71.057, de 1º de Setembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71.445, de 27 de Novembro de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.410, de 14 de Abril de 1972

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na cidade de Vitória, estado de Espírito Santo, destinados a ampliação da Central Telefônica da Companhia Telefônica do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.031, de 24 de Janeiro de 1972

    Ementa: Concede à Taro Yassuda, Empresa de Mineração o direito de lavrar feldspato e quartzo, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70.508, de 12 de Maio de 1972

    Ementa: Concede à firma individual, Dulce Valadares de Vasconcelos Abreu, o direito de lavrar talco, no município de Pitanguí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada