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Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Riopretense de Filosofia, Ciências e Letras - São José do Rio Preto - SP.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa FAGERSTA - Vulcanus S.A. Indústria Metalúrgica, sediada em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Ementa: Dispõe sobre a reorganização provisória do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº ;51.633, de 19 de dezembro de 1962, que trata do enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de Analândia, Estado de São Paulo, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica Brasileira.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Sant¿Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Torna em efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.

Ementa: Reabre na formas do § 4º do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31.12.71, o crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº. 1193, de 23 de novembro de 1971, que autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do Capital do Banco do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº. 60991, de 12 de julho de 1967, que aprovou o quadro Único de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre a Encargos Financeiros da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Encargos com o Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 48.058.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova tabela de cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal das MINAS e Energia, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Tarauacá, do Acre e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de julho de 1972.

Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento da Faculdade de Educação Física de Batatais, da Sociedade Civil Colégio São José, São Paulo, com os cursos de Licenciatura em Educação Física e Técnica Desportiva.