Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.160, de 17 de Março de 1971
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de Março de 1971
Ementa: Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira à referida Nomeclatura e dá outras providências/NBM em supl./
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.167, de 27 de Abril de 1971
Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de Abril de 1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anônima - ELETROBRÁS e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.184, de 12 de Agosto de 1971
Ementa: Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de Agosto de 1971
Ementa: Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.195, de 9 de Dezembro de 1971
Ementa: Dá nova redação ao § ;3. do artigo 1º, do Decreto-lei nº ;61, de novembro de 1966.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de Setembro de 1971
Ementa: Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.152, de 24 de Fevereiro de 1971
Ementa: Reajusta os vencimentos do servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.201, de 29 de Dezembro de 1971
Ementa: Isenta do imposto único sobre minerais as saídas de sal marinho destinadas ao exterior.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de Janeiro de 1971
Ementa: Altera, para o exércicio de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.156, de 9 de Março de 1971
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de propriedade industrial e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.171, de 2 de Junho de 1971
Ementa: Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.183, de 22 de Julho de 1971
Ementa: Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, parágrafo 1., alínea "b", da Constituição, o Município de Roque Gonzales, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.197, de 23 de Dezembro de 1971
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação as ligações rodoviárias que especifica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.192, de 8 de Novembro de 1971
Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE), e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.172, de 2 de Junho de 1971
Ementa: Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de Outubro de 1971
Ementa: Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.150, de 3 de Fevereiro de 1971
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.190, de 14 de Outubro de 1971
Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1. do Decreto-lei nº ;569, de 7 de maio de 1969.
Situação: Não consta revogação expressa