Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de mamona, em todo o território nacional.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Porto de Santos, Companhia Docas de Santos as áreas de terreno necessárias aos acessos rodoviárias desde a rodovia Piaçaguera-Guarujá até a Ilha do Barnabé, nos Municípios de Guarujá e de Santos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC - cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

Ementa: Declaram de utilidade publica, para fins de desapropriação, o terreno situado a rua Espírito Santo nº 998, constituída pelos lotes nºs 13 e 15 do Quarteirão nº 18 da 3ª Seção Urbana, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, necessário a construção da Estação Central de Telex daquela Cidade e instalação de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

Ementa: Altera o Decreto nº 66.563, de 13 de maio de 1970, que redistribui servidores para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e da outra providência.

Ementa: Dispõe sobre limite de financiamentos, pelo Sistema Financeiro da Habitação, para a aquisição de casa própria.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada a ampliação da subestação de Lapinha, situada no distrito de Santo Antônio, no município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Exclui cargo, com respectivo ocupante, da redistribuição processada pelo Decreto nº 67.369, de 12 de outubro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal de Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Marília - SP.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Diorama até a subestação de Montes Claros de Goiás, no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, as faixas de terra necessárias à passagem das variantes que interligarão a SE de Sabará com as linhas que partem da SE de BONSUCESSO, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Modifica o art. 4º. do Decreto nº. 64086, de 11 de fevereiro de 1969, que constitui a Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas, mantida pela Sociedade Universitária Sul Riograndense.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da P.U.C. do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectiva faixa de acesso, destinadas à instalação, pela Companhia Telefônica Brasileira, de uma estação repetidora de microondas, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que menciona.