Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1971
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 108 da Resolução nº 67, de 1962, e acrescenta um parágrafo 3º ao mesmo artigo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1971
Ementa: Dispõe sôbre a situação de servidores da Câmara dos Deputados aposentados com fundamento na prestação de serviço em Zona de Guerra.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1971
Ementa: Regula a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1971
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara dos Deputados e determina outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1971
Ementa: Estende aos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados o disposto no parágrafo único, do Artigo 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1971
Ementa: Institui o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados e determina outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1971
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 110, da Resolução nº 67, de 1962, modificado pelo artigo 8º, da Resolução nº 72, de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa