Busca de legislação

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 23 do Regulamento dos Serviços de Telefonia, aprovado pelo Decreto nº 57.611, de 7 de janeiro de 1966.

Ementa: Concede autorização a estrangeiro para ingressar, como cotista, em sociedade comercial.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Iporá para a Centrais Elétricas de Goiás S.A. a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Iporá, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 55.401, de 31-12-1964.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência a Criança e Velhos, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Regula o reconhecimento da isenção do impôsto de importação para os bens importados por emprêsas jornalísticas e editoras e dá outras providências.

Ementa: Altera a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto n. 64.201, de 14 de março de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação ou alteração de Estandartes e Distintivos das Organizações Militares da Marinha.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 68.310, de 03 de março de 1971, que redistribuiu cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969.

Ementa: Altera o artigo 8º e revoga o artigo 9º e seus parágrafos do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 62.819, de 04 de junho de 1968.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.614, de 13 de novembro de 1968, que aprovou o Quadro de Pessoal Extinto do ex-Território Federal do Acre.

Ementa: Anula o artigo 9º e seu parágrafo único do Decreto nº 62.219, de 2 de fevereiro de 1968, que regulamentou o Decreto-lei n° 313, de 7 de março de 1967, alterado pela Lei n. 5.343, de 28 de outubro de 1967, que criou o Quadro de Oficiais Engenheiros, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (F.R.E.S.A.) com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto e Orfanato São José, com sede em Alegre, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 66.559, de 12 de maio de 1970, que aprovou o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a pesca, tendo em vista o aproveitamento racional e a conservação dos recursos vivos do mar territorial brasileiro.