Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, em favor de diversas Unidades o credito suplementar de Cr$ 1.427.400,00, para reforços de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Decreto nº ;68.888, de 08 de julho de 1971, que reestruturou cargos em comissão e funções gratificadas integrantes do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministro dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$ 4.311.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal Fluminense - (MEC), cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Abre em favor do Subanexo Encargos Gerais da União-Recurso sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 21.808.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cr$ 13.100.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Extingue a Comissão de Construção Naval da Marinha, e dá outras providências.

Ementa: Publica os índices de atualização monetárias dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº ;5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cristo Rei, com sede em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar de Cr$ 570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com os respectivos cargos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - funcionários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Ministério das Comunicações.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Ministério da Agricultura para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Filosofia de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de pessoal da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências.

Ementa: Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, servidores em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre reservas de acidentes não liquidados das Sociedades de Seguros que operam no Ramo de Acidentes do Trabalho.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.