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Ementa: Aprova o Estado da Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 2054 de 19 de outubro de 1937.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bom Pastor, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Concede autorização à Empresa Brasileira de Operações Submarinas - EBOS - Ltda. para operação, em águas brasileiras, da embarcação de bandeira americana "P. E. Foote" e sua tripulação estrangeira, nos serviços que especifica.

Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 41.475, de 8 de maio de 1957.

Ementa: Dispõe sobre a entrada em vigor do Protocolo de Acordo de Complementação sobre o Setor de Máquinas de Escritório, firmado entre Brasil, Argentina e México

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Salvaterra, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas e execução orçamentária, disciplina a programação financeira no Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1971 e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para o Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério do Exército, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário Imaculado Coração de Maria "Dona Maria Queiroz Pedroso", com sede em Mauá, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 50.908, de 5 de julho de 1961, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terra necessária à construção do açude público "Engenheiro Camacho" ex-Tamboril, no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 1.834, de 5 de dezembro de 1962, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Jatobá II", no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

Ementa: Extingue a Diretoria da Despesa Pública e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do terreno integrante do imóvel situado no Caminho do Itararé n°161, do Estado da Guanabara.

Ementa: Autorização para o funcionamento dos Cursos de Letras, Pedagogia, Química e Licenciatura do 1º Ciclo em Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bernardo do Campo, SP.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Bragança Paulista.

Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Alimentação Escolar.

Ementa: Organiza o Departamento Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.