Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 5.732, de 16 de Novembro de 1971
Ementa: Dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, altera o Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 4, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1134, de 16 de novembro de 1970.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de Março de 1971
Ementa: Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira à referida Nomeclatura e dá outras providências/NBM em supl./
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.167, de 27 de Abril de 1971
Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de Abril de 1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anônima - ELETROBRÁS e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.184, de 12 de Agosto de 1971
Ementa: Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.186, de 27 de Agosto de 1971
Ementa: Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.195, de 9 de Dezembro de 1971
Ementa: Dá nova redação ao § ;3. do artigo 1º, do Decreto-lei nº ;61, de novembro de 1966.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de Setembro de 1971
Ementa: Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 44, de 1971
Ementa: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena de julho de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 83, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 13, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.140, de 30 de dezembro de 1970.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 15, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de janeiro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 19, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.151, de 4 de fevereiro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 63, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.183, de 22 de julho de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 73, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.187 de 10 de setembro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 36, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.162, de 25 de março de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 84, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.192, de 8 de novembro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 68.025, de 7 de Janeiro de 1971
Ementa: Exclui servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) de relacionamento de redistribuição.
Situação: Revogada
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Decreto nº 68.027, de 8 de Janeiro de 1971
Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.
Situação: Revogada