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Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo originário da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba - SP.

Ementa: Aprova os Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Fixa a disposição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de agosto de 1971.

Ementa: Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e dá outras providências.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 58.354, de 04 de maio de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Campo Grande", no Município do mesmo nome, Estado de Alagoas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção da subestação de Itumbiara, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Decreto n. 65159, de 15 de setembro de 1969, que dispõe sôbre o enquadramento de servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelas Leis nºs 3967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto n. 15918, de 28 de julho de 1944.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Cairbar Schutel, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Reabre em Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1970, o crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 1.138 de 11 de dezembro de 1970.

Ementa: Reconhece a Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte - MG.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 114.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.