Busca de legislação

Ementa: Exclui de relacionamento de disponibilidade cargos e servidores do Território Federal do Amapá, do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPI dos produtos destinados à construção, instalação, ampliação ou modernização de sedes de embaixadas e repartições consulares.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 2.036.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº ;29.792, de 19 de julho de 1951.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Economia e Administração "Estácio de Sá", no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, mantida pela Sociedade Universitária "Silva e Souza", no Estado da Guanabara.

Ementa: Confisca bem de João Ferreira e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a negociar e contratar com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Café (O.I.C.) empréstimo em moeda estrangeira, para o fim que menciona.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Sociedade Universitária "Augusto Mota", em Bonsucesso, Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 64.288, de 31 de março de 1969.

Ementa: Aprova as contas do Governo do Distrito Federal relativas ao exercício financeiro de 1969.

Ementa: Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, alterado pela Lei n. 2514, de 27 de junho de 1955, que dispõe sobre bem de família.

Ementa: Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves aos Municípios de Carlos Barbosa, Garibaldi, Guaporé, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí e Veranópolis, altera a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamneto de Novo Hamburgo e Santa Maria, no Estado do Rio grande do Sul, e a da Junta de Conciliação e Julgamento de Americana, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo da Mendicidade de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Torna sem efeito redistribuição de funcionário agregado para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.