Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.167, de 27 de abril de 1971.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.190, de 14 de outubro de 1971.

Ementa: Altera, para o exércicio de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Luterana de Beneficientes, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº. 59.976, de 10 de janeiro de 1967.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 44.812, de 07 de novembro de 1958.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Escola de Educação Física de Volta Redonda, da Fundação "Oswaldo Aranha", RJ.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, o cargo do Ministério da justiça para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras propriedades.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado na cidade de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 31.146, de 18 de julho de 1952.

Ementa: Altera o aproveitamento da servidora do extinto Território Federal de Ponta Porã, e dá outras providências.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, ; na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas de São José do Rio Prêto, SP.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, da Associação Itaquerense de Ensino, com os Cursos de Letras, Ciências Sociais, Geografia e Pedagogia.

Ementa: Concede à J. de Augustrinis e Cia Ltda. o direto de lavrar argila no município de Ijaci, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidor que menciona.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Tatuí - S.P.

Ementa: Confisca bens do cidadão Primo Lepre, domiciliado no Município de Rolândia, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 54.315, de 28 de setembro de 1964, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Serrote", no município de Jacobina, Estado da Bahia.