Busca de legislação

Ementa: Concede à firma individual José Duarte Irmão o direito de lavrar mármore, no município de Curaçá, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Mineração Itaípe Ltda. o direito de lavrar calcário, no município de Ilhéus, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à firma individual Matheus Prêto da Rocha o direito de lavrar feldspato, quartzo e caulim, no município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Minérios São João Batista de Muqui Ltda. o direito de lavrar minério de níquel, no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede à Emprêsa de Desenvolvimento de Recursos Minerais CODEMIN S.A. o direito de lavrar minério de níquel, no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

Ementa: Concede à Mineração Santa Patrícia Ltda. o direito de lavrar caulim, no município de Mazagão, Território Federal do Amapá.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.155, de 3 de março de 1971.

Ementa: Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de alimentadores, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Institui a Central de Medicamentos (CEME).

Ementa: Estabelece normas especiais para administração do pessoal do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, aprova os respectivos quadro trabalhista e regime salarial, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Ementa: Subordina diretamente ao Departamento de Ensino e Pesquisa o Centro de Estudos de Pessoal, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a incorporação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel na cidade do Recife, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Ementa: Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

Ementa: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre o Governo de Portugal e o da República Federativa do Brasil assinado, em Lisboa, a 22 de abril de 1971.