Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a obter e contratar no exterior um empréstimo no valor de até US$ 10.000.000,00 dez milhões de dólares norte americanos, a ser utilizado na complementação do programa de investimentos na infra-estrutura econômica estadual no periodo de 1972 a 1974.

Ementa: Aprova as contas do Governo do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1970.

Ementa: Modifica a organização da Força Terrestre e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do decreto nº 68.806, de 25 de julho de 1971 e dá outras providências.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Ementa: Aprova os textos da Convenção Postal Universal, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e do Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados em Tóquio, durante o XVI Congresso da União Postal Universal, realizado em outubro de 1969.

Ementa: Concede a Companhia Minas da Passagem o direito de lavrar minério de ferro, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda. o direito de lavrar carvão mineral, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a encapar os bens e instalações vinculadas aos serviços públicos de energia elétrica da sede do município de Caruaru, naquele Estado, e dá outras providências.

Ementa: Concede à Companhia de Cimento Salvador o direito de lavrar calcário no município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita, nos municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à J. Ernesto Industrial, Comércio & Cia, Ltda., o direito de lavrar água mineral, no município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede à Indústria Química Sorocal S.A. o direito de lavrar diatomita, no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda. o direito de lavrar manganês, no município de Saúde, Estado da Bahia.

Ementa: Concede à Cerâmica Santo Antônio S.A. - CESA o direito de lavrar argila, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede à Emprêsa de Caolim Ltda. o direito de lavrar pirofilita, no município de Onça do Pitanguí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Paulista COSIPA, o direito de lavrar calcário, no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Júlia Adam - Empresa de Mineração e Águas Ltda. o direito de lavrar água mineral, no município de Iretama, Estado do Paraná.

Ementa: Concede a Empresa de Mineração Benedito Ferreira Lopes o direito de lavrar argila e caulim, no município de Biritiba-Mirim, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Companhia de Cimento Portland Rio Branco o direito de lavrar argila, no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás