Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, em favor da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, o crédito suplementar de Cr$ 2.794.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 33.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 57.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura - Entidades Supervisionadas em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 87.915.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$19.029.526,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Ajuste de Complementação n. 11 sobre Produtos da Industria de Máquinas de Escritório, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.

Ementa: Aprova o Regulamento do Imposto Único sobre Energia Elétrica, Fundo Federal de Eletrificação, Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, Contribuição dos Novos Consumidores e Coordenação dos Recursos Federais vinculados a obras e serviços de energia elétrica, e altera o Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$3.578.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à sociedade Immobiliare Casa Latina - Societa Per Azioni autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à emprensa Bally Limitada (sociedade Comercial) autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, S. P.

Ementa: Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e os Países Baixos.

Ementa: Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor de diversas Unidades, o crédito Suplementar de Cr$1.786.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Instituto Vocacional e Assistêncial Rui Barbosa, com sede em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público da União, o crédito suplementar de Cr$ 445.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Concede à sociedade anônima U. A. of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.