Busca de legislação

Ementa: Redistribui cargo do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o regulamento da Diretoria de Contabilidade, do Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública a Obra Assistencial e Cultural Santo Antônio do Quitungo, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n. 5451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Retifica os decretos que menciona e a relação nominal que acompanhou o Decreto n. 51865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Mazatlan, Estados Unidos Mexicanos.

Ementa: Declara a observância no Brasil, da Emenda número 7 ao Anexo 9 - Facilitação à Convenção da Aviação Civil Internacional.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão entre Araraquara e Poços de Caldas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Autorizada o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Paraíba do Sul - RJ, com os Cursos de Matemática, Física, Química, Ciências Biológicas, História, Geografia, Letras e Pedagogia.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede autorização a sociedade seguradora estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Estende aos serviços auxiliares da empresa Vulcan Material Plástico Sociedade Anônima, sediada no Estado da Guanabara, permissão, em caráter permanente, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Ementa: Retifica o Decreto nº. 68523, de 16 de abril de 1971, que abriu ao Ministério do Interior em favor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - CODEBRÁS - o Crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Ementa: Retifica o Decreto nº. 65799, de 5 de dezembro de 1969, que altera o enquadramento do pessoal da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços, de que trata o Decreto nº. 52316, de 1º de agosto de 1963.

Ementa: Autorização para funcionamento da faculdade de Filosofia, ciências e Letras "Carlos Queiroz", com os cursos de Pedagogia e Letras - São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências Contábeis e de Ciências Administrativas do Instituto de Ciência Sociais São Judas Tadeu - SP.

Ementa: Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o parágrafo 4° da Lei nº. 2004, de 3 de outubro de1953, e dá outras providências.