Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública o Patronato Cel. João Cândido, com sede em Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre medidas relacionadas com a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Ementa: Altera o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Pará, aprovado pelo Decreto n. 64187, de 11 de março de 1969.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS, terras e benfeitorias situadas no município de São Sebastião, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ponta Grossa, do Paraná.

Ementa: Redistribui com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, cargos originários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Lar de Meimei, com sede em Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de concentradores de linhas em Muriqui, 4º Distrito do Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Exclui do relacionamento de disponibilidade cargo e servidora que indica.

Ementa: Altera o art. 4º do Decreto n. 68440, de 29 de março de 1971.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral, em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo, o crédito suplementar de Cr$ 736.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Revoga Decretos, outorga concessão à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Ementa: Revoga os Decretos nºs 30298, de 20 de dezembro de 1951 e 62075, de 5 de janeiro de 1968, cessa aproveitamento hidrelétrico, outorga concessão e dá outras providências.

Ementa: Redistribui com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargos originários da ex-Companhia Nacional de Navegação Costeira-AF., e do Lloyde Brasileiro-PN., e dá outras providências.

Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da North British and Mercantile Insurance Company Limited.

Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Cristo Rei, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui cargos, com as respectivas ocupantes, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial "Imaculada Conceição", com sede em Guaxupé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Delega competência ao Ministro da Aeronáutica para despachar, em caráter final, pedidos de autorização para continuar a funcionar no Brasil, de empresas de transporte aéreo estrangeiras, em virtude de alterações estatutárias.