Busca de legislação

Ementa: Autorização para o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Presidente Prudente - Autarquia Municipal, com sede em Presidente Prudente, S.P.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 81, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Waldemar Falcão, com sede em Aracati, Estado do Ceará.

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Agência Nacional.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, em Salvador, Estado da Bahia, onde se encontra instalada uma agência postal telegráfica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma faixa de terra situada na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para permitir a passagem das linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira - CTB - que interligam as Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Engenharia de Operação da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca", GB.

Ementa: Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Estudos Sociais, Ciências, Letras e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Braz Cubas", Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras e História da Faculdade de Filosofia Dom José, Ceará.

Ementa: Autorização para funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Muzambinho - MG.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão nos municípios de Iporá e Piranhas, no Estado de Goiás.

Ementa: Dispõe sobre cargos de Subdiretores de órgãos integrantes do Departamento de Engenharia e Comunicações.

Ementa: Aprova o novo Regulamento para o Hospital das Forças Armadas e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à Empresa Fujiwara Hisato S.A. Comércio e Indústria, sediada no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, no período da safra algodeira (fevereiro a julho) a sua usina localizada no município de Jales, no mesmo Estado.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para o do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, necessário à instalação de Central de Telex e de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

Ementa: Inclui cargo na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, o crédito suplementar de Cr$ 30.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.