Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Waldemar Falcão, com sede em Aracati, Estado do Ceará.

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Agência Nacional.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, em Salvador, Estado da Bahia, onde se encontra instalada uma agência postal telegráfica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de uma faixa de terra situada na Serra das Araras, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para permitir a passagem das linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira - CTB - que interligam as Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Engenharia de Operação da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca", GB.

Ementa: Aproveita servidores em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Estudos Sociais, Ciências, Letras e Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Braz Cubas", Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras e História da Faculdade de Filosofia Dom José, Ceará.

Ementa: Autorização para funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Muzambinho - MG.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para o do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, necessário à instalação de Central de Telex e de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

Ementa: Inclui cargo na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Paulista de Música, com os cursos de licenciatura em música, com sede em São Paulo, SP.

Ementa: Cria e classifica cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no Colégio Pedro II, e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, à empresa "Brasital Sociedade Anônima para a Indústria e o Comércio", para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Ementa: Transforma a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério dos Transportes em Departamento do Pessoal, cria o Centro de Processamento de Dados, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Cruzada de São Sebastião, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, para o Ministério da Agricultura.

Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.