Busca de legislação

Ementa: Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva.

Ementa: Reconheça a existência do estado de calamidade pública no Município de Lauro Müller, no Estado de Santa Catarina, abre o crédito extraordinário de Cr$500.000,00 e dá outras providências.

Ementa: Reconhece a existência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, abre o crédito extraordinário de Cr$200.000,00, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a concessão de diárias aos funcionários civis estagiários da Escola Superior de Guerra ou integrantes de seu Corpo Permanente, em viagem de estudos no exterior.

Ementa: Promove, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, a fusão dos cargos integrantes da Parte Especial de que tratam as Leis ns. 3967, de 5 de outubro de 1961 e 4069, de 11 de junho de 1962.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

Ementa: Abre crédito suplementar aos Encargos Gerais da União, no valor de Cr$5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Revoga o Decreto n. 28195, de 7 de junho de 1950, e outorga concessão às Centrais Elétricas de Goiás S. A. para o aproveitamento hidroelétrico de Ribeirão Grande, em Tocantinópolis, Estado de Goiás.

Ementa: Reclassifica e suprime funções gratificadas, bem como transforma em cargos em comissão funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a constituição e o funcionamento das Equipes Técnicas de alto nível de que trata o art. 11 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Concede reconhecimento ao Instituto de Psicologia da Universidade Católica de Campinas, SP.

Ementa: Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre alterações no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Altera para Financiadora de Estudos e Projetos S.A. - FINEP - a denominação da empresa pública criada pelo Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Aprova incorporação de emprêsa de energia elétrica no Estado do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Escola Superior de Educação Física de Presidente Prudente - Autarquia Municipal, com sede em Presidente Prudente, S.P.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 81, Concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio.