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Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a realizar com a garantia do Banco do Estado da Bahia, Operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ RDA 431.437,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete dolares alemães), com a Polygraph - Export Gesellschapt Fur de Berlim, República Democratica Alemã, para aquisição de máquinas e equipamentos gráficos destinados a recuperação e ampliação da Imprensa Oficial da Bahia.

Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suspende a execução do artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco

Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Genoveva Ayres Ferreira Dias.

Ementa: Suspende, em parte, a execução do parágrafo § 1º, do artigo 2º da Lei nº ;5.049, de 26 de junho de 1966.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar, com Aval do BNDE e através do departamento de Estradas de Rodagem, operação de empréstimo externo no valor de US$ 1.481.610.00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e dez dolares), com a Firma Caterpillar Americas CO., De Peoria Illinois - Estados Unidos da America destinado a garantir a Importação Financiada de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para aquele Departamento.

Ementa: Altera denominação de cargo do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Põe a Disposição do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara Maria Thereza Motta Igrejas Lopes, Oficial Legislativo, PL-6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar, com o aval do BNDE, e através do departamento de estradas de rodagem, operação de empréstimo externo no valor de US$ 1.068.340,00 (um milhão, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta dolares), com Firma Caterpillar Americas Co de Peoria, Illinois, Estado Unidos da America, destinado a garantir a Importação Financiada de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para aquele Departamento.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a realizar, com a garantia do Governo da União ou Estadual operação de Empréstimo Externo no valor de ate US$ 40.000.000,00 quarenta milhões de dolares norte americanos com o Morgan Guaranty Trust Company of Ney York, destinada a Custear a Complementação das Obras da Ligação Ferroviária no mesmo Estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a garantir como Avalista ou Fiador, em Operação de Empréstimo Externo a ser conseguida pelo Banco do Rio Grande do Norte S. A, até o valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dolares), destinados ao financiamento das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia br 227, Trecho Currais Novos-Divisa RN/PB, a Cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do mesmo Estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a contratar no exterior, Operação de crédito de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dolares), ou o seu equivalente em outras moedas, nos termos da lei Estadual 4.514, de 21 de setembro de 1970, cujo produto sera destinado a Financiar Parte da Construção da Nova Ponte de Ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente.

Ementa: Aposenta Antenor Rocha Pinto, auxiliar de portaria PL-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo, com aval do Banco do Estado do Espírito Santo S.A, a realizar Operação de Financiamento Externo, com a Firma Philips Gloeilampenfavriekken Eindhoven, Holanda, destinado a aquisição de material Médico Hospitalar para os Nosocômicos de sua rede hospitalar.

Ementa: Suspende a execução da lei nº 2.942, de 02 de outubro de 1963, do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Suspende a execução do artigo 2º e seu parágrafo unico da Lei 8.330, de 05 de outubro de 1964, do Estado de São Paulo.

Ementa: Aposenta Carlos Alberto de Araújo Cunha, Auxiliar de Secretaria, PL-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Aposenta José Benedito Brandão, Auxiliar de Limpeza, PL-14, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Suspende a execução do artigo 100 da constituição do Estado de Pernambuco.