Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970
Ementa: Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970
Ementa: Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 5, de 29 de Abril de 1970
Ementa: Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 9, de 11 de Dezembro de 1970
Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Complementar nº 6, de 30 de Junho de 1970
Ementa: Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.
Situação: Não consta revogação expressa