Busca de legislação

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a retribuição dos fiscais de Tributos do Açúcar e Álcool e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº ;1.097, de 23 de março de 1970.

Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº ;697, de 23 de julho de 1969.

Ementa: Altera a estrutura do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário, do Serviço Público Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar.

Ementa: Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Ementa: Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertencentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 4º, da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964.

Ementa: Permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização, nos exercícios de 1971 a 1973, inclusive.

Ementa: Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreemdimentos florestais.

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos básicos dos cargos de direção das Universidades Federais, das Unidades Universitárias e de Estabelecimentos Isoladas de ;Ensino Superior, mantidos pela União.

Ementa: Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.

Ementa: Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 28 de setembro de 1955, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece preço de referência para produtos nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos têrmos do art. 15, parágrafo 1, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos decorrentes dos lançamentos do Imposto Territorial Rural e das contribuições devidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e dá outras providências.