Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Complementar nº 80, de 25 de Março de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 90, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 94, de 22 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 10 de agosto de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de São João do Mereti, no Estado do Rio de Janeiro
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 86, de 26 de Maio de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 1 de junho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 92, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 93, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 78, de 15 de Janeiro de 1970
Ementa: Dispõe sobre a situação funcional de servidores públicos que tenham sofrido suspensão de direitos poíticos ou cassação de mandato eletivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 79, de 29 de Janeiro de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 31 de janeiro de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 91, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santarém, no Estado do Pará
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 85, de 20 de Maio de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 1º de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 82, de 23 de Abril de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de abril de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Sobral, no Estado do Ceará
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 89, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 88, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 81, de 30 de Março de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Itu, no Estado de São Paulo
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 83, de 27 de Abril de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 30 de abril de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 84, de 20 de Maio de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 1º de junho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Complementar nº 87, de 8 de Julho de 1970
Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Santos, no Estado de São Paulo
Situação: Não consta revogação expressa