Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970
Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.
Situação: Revogada
-
Ato da Mesa nº 13, de 06/05/1970
Ementa: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.
Situação: Revogada