Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 24/04/1970
Ementa: Determina prazo para a divulgação das notas taquigráficas de plenário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 215, de 04/12/1970
Ementa: Divulga as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 14, de 05/08/1970
Ementa: Processo de retificação dos registros de freqüência dos senhores deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 30/07/1970
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 12/05/1970
Ementa: Estabelece normas para uso do Serviço de Telex, afeto à Diretoria de Comunicações.
Situação: Não consta revogação expressa