Busca de legislação

Ementa: Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga a Companhia Telefônica do Rio Grande do Norte - TELERN - concessão para explorar o serviço de telefonia público urbano do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara caduco o Decreto n. 40659, de 28 de dezembro de 1956.

Ementa: Reestrutura a administração do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (S.A.S.S.E.).

Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 18.002 de 07 de março de 1945.

Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Itabuna, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção da estação telefônica interurbana, no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas, a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município do Guarujá, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Promulga a Convenção n.º 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores.

Ementa: Outorga a Mário Sampaio Lara Filho concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, no distrito sede do município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto n. 8236 de 19 de novembro de 1941, retificado pelo de n. 15427, de 2 de maio de 1944.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão estabelecidas entre as cidades de Petrolina de Goiás e Jaraguá e entre esta última e a de São Francisco de Goiás no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Normal Imaculada Conceição, com sede em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$5.459.000,00 para refoço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Estabelece diretrizes e normas de ação para defesa permanente contra as calamidades públicas, cria Grupo Especial e dá outras providências.

Ementa: Exclui servidor da relação nominal, constante do Decreto n. 65243, de 26 de setembro de 1969.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura cargos originários do extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional de Navegação Costeira.

Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura cargo, com o respectivo ocupante originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Dispõe sôbre a utilização de colaboradores para execução de atividades ligadas ao "Projeto para Implantação Integrada na Pesquisa e Experimentação Florestal", e dá outras providências.