Busca de legislação

Ementa: Revoga o Decreto nº. 63.107, de 15 de agosto de 1968.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Recife - PE, destinados ao Ministério do Exército.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 52.054, de 24 de maio de 1963, publicado no Diário Oficial de 29 seguinte, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Currais Novos", no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade da Congregação Romana de São Domingos, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o segundo semestre de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargos originários do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do próprio nacional denominado "Alfândega de Salvador", situado em Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Social Palotino, com sede em Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petraglia, com sede em Franca, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo aos Necessitados de Alegrete - SANA - com sede em Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara caduco o decreto n. 24.83 de 12 de abril de 1948.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 46.608 de 14 de agosto de 1959.

Ementa: Dispõe sobre a cessão, a Universidades e Escolas de Ensino Superior Brasileiras, de equipamentos adquiridos pela União.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Especialização e Extensão.

Ementa: Extingue cargo de Escriturário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.634, de 13 de agosto de 1946.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.991, de 2 de dezembro de 1942.