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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Regional Espírita - Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre repetidora de microondas e uma faixa de terra para o acesso à mesma, nos municípios de Pedralva e Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Patos, no Estado da Paraíba.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;21.307, de 18 de junho de 1946.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;20.566, de 12 de fevereiro de 1946.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declarta de utilidfade pública a Fundação Presidente Kenedy, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 51.930,00 para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes , com sede em Porto Feliz, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Santa Cruz até a subestação de Jacarepaguá, no Estado da Guanabara.

Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos atuais servidores do Conselho Superior e das Caixas Econômicas Federais na empresa pública - Caixa Econômica Federal - CEF.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, MG.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originados do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do artigo 6° do Decreto nº ;65.327, de 10 de outubro de 1969.

Ementa: Redistribui, com o rspectivo oucupante, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargo prigináro da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Revoga os Decretos de nº 48.088, de 8 de abril de 1960 e de nº 49.538, de 15 de dezembro do mesmo ano.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.