Busca de legislação

Ementa: Retifica o Decreto nº 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que dispôs sobre a inclusão em órgão da administração direta e indireta de servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 24.559, de 21 de fevereiro de 1948.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 49.229, de 16 de novembro de 1960.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Balbina Camila de Araújo, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Reorganiza o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), retifica a classificação de cargos em comissão, transforma cargos em comissão em funções gratificadas e dá outras providências.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Departamento de Polícia Federal (DPF) e dá outras providências.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Guadalajara, México.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do próprio nacional que menciona, situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos da classe C da série de classes de Agente Fiscal de Tributos Federais.

Ementa: Altera os Decretos nºs 53.331, de 19 de dezembro de 1963, e 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que tratam de pessoal da Companhia Urbanizadora na Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente Prudente com os Cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas.

Ementa: Aprova a lotação numérica da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 27.597 de 15 de dezembro de 1949.

Ementa: Outorga à Fundação Rural Mineira, concessão para derivar as águas do rio São Francisco, no município de Manga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 26.600, de 19 de abril de 1949.

Ementa: Declara de utilidade pública a Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Americana, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.123, de 31 de junho de 1942.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Medalha Milagrosa, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública a União Espírita Sergipana, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.